Ministro entregará títulos de regularização territorial a Médici
Data da notÃcia: 23/03/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120324c1.jpg[/IMG] (Da Redação) O prefeito de Médici, José Ribeiro (PMDB), estará recebendo os títulos de regularização territorial da área urbana do município, um benefício do Governo Federal, através do Programa Terra Legal, executado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), na próxima terça-feira (27), no CENTRER (Centro de Treinamento da Emater), próximo a Ouro Preto do Oeste, na parte da manhã com a presença do Ministro Pepe Vargas do MDA e de várias autoridades do Governo Federal e do Estado, além de representantes dos municípios rondonienses pertencentes aos territórios da cidadania que também receberam os títulos.
O Programa Terra Legal é regulamentado pela Lei 11.952/09, que surgiu por meio da Medida Provisória 458 e visa legalizar as áreas urbanas e rurais dos municípios brasileiros com a entrega dos títulos da posse territorial, que antes eram terras públicas federais.
Ribeiro afirmou que mesmo antes de serem liberados os títulos da regularização fundiária o município acionou a justiça para dar início aos trabalhos de escrituração dos lotes urbanos, o que foi acatado imediatamente, por se tratar de interesse público e a certeza de que união estaria cumprindo o estabelecido. ?Dentro de poucos dias estaremos entregando a escrituração para mais de mil e quinhentos proprietários, fruto de um convênio firmado com o Estado?, disse Ribeiro.
Na área rural a partir da titulação, os agricultores passarão a existir para o governo federal e poderão acessar políticas de crédito e fomento a agricultura familiar, podendo permanecer em suas terras e continuar o avanço do setor em Rondônia o que é de grande importância para o desenvolvimento também de Presidente Médici. Com informações da Assessoria.
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